Barão Urgente
Projeto de lei segue, agora, para análise da Comissão de Esporte em 2º turno.
Diretrizes para a prática de jogos eletrônicos no Estado, os chamados e-sports, foram aprovadas em Reunião de Plenário desta quarta-feira (6/5/26), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Projeto de Lei (PL) 3.569/25, de autoria do deputado Coronel Henrique (PL), tramita em 1º turno.
Conforme justificativa do projeto, “os esportes eletrônicos constituem uma prática esportiva contemporânea, baseada em habilidades estratégicas e cognitivas, com ampla aceitação entre jovens e adultos”.
O texto original define a modalidade esportiva, excluindo dessa classificação os jogos eletrônicos de azar. Ao longo da tramitação, foram acrescidos comandos às diretrizes como o estímulo à cidadania e a padrões éticos e morais que garantam o fair play nas competições; além de excluir conteúdos referentes a relações de trabalho, matéria de competência privativa da União.
O texto atual ainda uniformiza terminologias e prevê que a organização dos esportes eletrônicos deverá levar em consideração os direitos autorais das desenvolvedoras dos jogos. Por fim, modifica a Lei 15.457, de 2005, que criou a política estadual de desporto, para prever que o esporte de rendimento também poderá ser praticado de forma eletrônica.
A proposição segue para a apreciação da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude em 2º turno.
ALMG
