Barão Urgente
Presidente recebe visita de ministro do TCU Antônio Anastasia, que assumiu o cargo semana passada, esteve acompanhado de seu sucessor no Senado, Alexandre Silveira.
O novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Augusto Anastasia, e o senador Alexandre Silveira (PSD/MG) estiveram nesta sexta-feira (11/2/22) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para uma visita de cortesia ao presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV). É o primeiro encontro formal de ambos após assumirem seus novos postos, semana passada.
O ex-senador Anastasia, que também foi governador de Minas e foi substituído por Silveira no Senado, disse que o objetivo da visita foi apresentar suas novas funções no tribunal regulador do Executivo. Questionado sobre a tramitação do pedido do governador Romeu Zema de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), Alexandre Silveira disse confiar na análise da proposta pela Assembleia. “O assunto tem sido muito bem conduzido”, afirmou.
O Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que trata da matéria, está na pauta do Plenário em faixa constitucional, impedindo a aprovação de outras propostas. Sobre o assunto, Agostinho Patrus reafirmou a postura da Assembleia de estar sempre aberta ao diálogo e consenso. “Quando uma das partes leva a questão para a judicialização demonstra que não quer conversar”, analisou ele, em alusão à ação ajuizada pelo Poder Executivo no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente afirmou que acatará qualquer decisão da corte.
O deputado disse, ainda, que a Assembleia continuará seu trabalho de tentar minimizar os efeitos da pandemia, que continua matando cerca de 600 pessoas por dia. “Os prefeitos precisam de soluções”.
Direitos ressarcidos
Alexandre Silveira também falou o Projeto de Lei Complementar (PLP 150/2020), aprovado nesta quinta-feira (10) no Senado, sob sua relatoria. A proposição devolve aos servidores públicos o direito de contar o tempo de trabalho para aposentadoria e aquisição de benefícios, que foram suspensos no período de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. “Foi uma insensibilidade do Paulo Guedes (ministro da Economia)”, considerou.
