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A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) assinaram nesta quinta-feira (18.05) um Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário (TDCO) para desenvolvimento de uma tecnologia que terá como objetivo integrar todas as etapas de planejamento, execução, monitoramento e …

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Senado aprova projeto sobre injúria racial em locais públicos

O Senado aprovou hoje (18/05) um projeto de lei (PL) que cria um tipo penal para a conduta de injúria racial praticada em locais públicos ou privados abertos ao público e de uso coletivo. O projeto, de autoria da deputada Tia Eron (Republicanos-BA), foi aprovado na Câmara dos Deputados e …

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18/05) a medida provisória (MP) 1.092 de 2021, que abre crédito extraordinário de R$ 700 milhões para que o Ministério da Cidadania atenda regiões brasileiras afetadas pelas fortes chuvas de dezembro. O texto segue para o Senado. Os principais estados beneficiados …

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