Prazos para Acordo Judicial de Reparação por rompimento de barragem são apresentados às prefeituras

Cronogramas de projetos detalhados no documento foram levado à gestão de 25 municípios atingidos e de Brumadinho; mineradora Vale é responsável por execução

Os cronogramas dos primeiros projetos de reparação socioeconômica do Acordo Judicial de Reparação, que serão executados pela Vale, foram apresentados a prefeitos e representantes de 25 dos 26 municípios atingidos pelo rompimento das barragens da empresa em Brumadinho. O encontro foi viabilizado pelo Comitê Gestor Pró-Brumadinho e contou com a participação de representantes do Governo de Minas, das instituições de Justiça e da empresa Vale, que detalhou o planejamento e prazos para início das intervenções.

Os projetos são referentes aos anexos I.3 (25 municípios) e I.4 (Brumadinho) do acordo. Foram realizadas duas reuniões, de forma on-line, uma em 18/2, com a presença de 24 municípios, e outra em 17/2, específica para Brumadinho.

Nas reuniões, a Vale apresentou, além do cronograma, o planejamento para os nove projetos com ordem de início dada, em 28/1 deste ano, pelos compromitentes – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais. Também esclareceu dúvidas específicas dos municípios. São três projetos em Brumadinho e seis em cada um dos outros 25 municípios.

Nova fase 

O encontro marca a o início da fase de execução dos projetos de reparação socioeconômica na região atingida. A execução é de responsabilidade da Vale.

“Neste momento, passamos o bastão para a Vale, que deve iniciar imediatamente a execução e fazer a interlocução direta com as prefeituras”, explicou o secretário adjunto de Planejamento e Gestão, e coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, Luís Otávio Milagres de Assis.

O prefeito de Pará de Minas, Elias Diniz, avaliou que a reunião correspondeu às expectativas dos gestores municipais. Disse ainda que os projetos vão contribuir para o desenvolvimento das cidades, mas que é preciso que os prazos sejam cumpridos pela Vale.

“A partir de agora, temos condições de cobrar da Vale a obrigação de execução do acordo. O governo respondeu de forma rápida e objetiva e agora teremos a união de prefeituras, governo, do Ministério Público, da Defensoria e da Justiça para cobrar da empresa o cumprimento dos cronogramas e entregas, que vão deixar um legado para os municípios e para a população”.  

Elias Diniz também prestou solidariedade às famílias das vítimas. “Sabemos que não é possível trazer as vidas perdidas de volta, mas faremos de tudo para que sejam sempre lembradas”.  

O Acordo Judicial visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.

Próximos passos

Os prefeitos também receberam informações sobre os próximos passos para as 78 obras e projetos selecionados após a consulta popular. São iniciativas para execução em 18 municípios atingidos, que foram encaminhadas nesta semana para a Vale fazer o planejamento e o orçamento; apresentar à auditoria para análise e aprovação; e, posteriormente, executar. Serão 27 projetos em Brumadinho e três em cada um destes 17 municípios atingidos.

Também durante o encontro desta sexta-feira, o secretário Luís Otávio Milagres de Assis apresentou os valores que serão repassados pela Vale aos municípios para contratação de equipes de saúde e assistência social, totalizando R$ 95,8 milhões nos próximos cinco anos. Essas contratações são referentes a três dos projetos que já tiveram ordem de início: fortalecimento da Atenção Primária à Saúde; Promove Minas e
fortalecimento Rede Atenção Psicossocial. A primeira parcela no valor de R$ 32 milhões tem previsão de ser paga em maio deste ano. A partir daí, os municípios poderão efetivar as contratações.

O acordo judicial tem como prioridade a reparação da região atingida, sendo respeitada a premissa de participação das comunidades atingidas na definição das ações, inclusive mediante a realização de consulta popular e escuta das prefeituras.  

Valores 

O termo prevê para os municípios atingidos, além dos anexos I.3 e I.4 de reparação socioeconômica, com R$ 4 bilhões: projetos para as comunidades atingidas, R$ 3 bilhões (anexo I.1); Programa de Transferência de Renda à População Atingida, com R$ 4,4 bilhões (anexo I.2); recuperação ambiental sem teto de gastos, com valor inicial de R$ 5 bilhões (anexo II.1); compensação ambiental que inclui obras de saneamento básico com valor de R$ 1,55 bilhão (anexo II.2); segurança hídrica da Região Metropolitana de BH, com R$ 2,05 bilhões (anexo 2.III); entre outras.

Entre as ações, há “obrigações de fazer” da Vale e “obrigações de pagar” da Vale, de forma que não preveem repasse de valores direto aos municípios, salvo os projetos específicos que envolvam contratações de profissionais vinculados ao serviço público.

“A reunião foi positiva. Começaram a sair dados mais concretos. Os prefeitos demonstraram mais confiança em relação à execução do acordo. A Vale vai começar com os projetos da resposta rápida, os maquinários serão entregues, também teremos melhoras nas áreas da Saúde e de Assistência Social, muita coisa boa estar por vir para os municípios atingidos”, avaliou o prefeito de Pequi, André Luiz Melgaço Tavares.